Decreto N° 3.917/2014 - Cria Comitê de Investimento


Lei Complementar 131/2016 - Extingue Vice Presidente e Cria Cargos


Emenda a Lei Orgânica Nº 24/2022


Lei Complementar Nº 172 - 2022


Lei Complementar Nº 166 que altera a Lei Complementar nº 141 de 2018


LEI COMPLEMENTAR Nº 155 de 17 dezembro de 2020


Resolução 001-2019 Adiantamentos e Diárias


Lei Ordinária N° 6576_2018 - PCCV PREVINIL


Lei Complementar Nº 143_2018 - PLANO DE CUSTEIO PREVINIL


Lei Complementar Nº 141_2018 - REESTRUTURAÇÃO PREVINIL


Lei Complementar Nº 131_2016 - EXTINGUE VICE PRESIDENTE E CRIA CARGOS


LEI ORDINÁRIA Nº 6560_2017 - Aumento de alíquota


Lei Ordinária Nº 6.480_2015 - INCLUSÃO ELEM DESPESA IBASCAMN


Lei Ordinária Nº 6.458_2014 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO


Lei Ordinária Nº 6.456_2014 - REAJUSTE LEI FEDERAL 10.887


Lei Ordinária N° 6408_2013 - ALTERA ART. 1° LEI ORDINÁRIA 6178


Lei Complementar Nº 100_2011- CRIA CARGOS PMN


Lei Complementar Nº 95_2010 - ALTERA ANEXO DA L.C 84 E CRIA CARGO PARA FARMACÊUTICO TÉCNICO


Lei Ordinária Nº 6278_2009 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 6178_2006


Lei Complementar Nº 89_2009 - TAXA DE ADM. E GESTÃO ÚNICA


Lei Complementar Nº 86_2009 - ALERTA art. 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64_2005


Lei Complementar Nº 85_2009 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO FMSN, CRIA CARGOS


Lei Complementar Nº 6178_2006 - FONTES DE RECEITAS


Lei Complementar Nº 56_2004


Lei Complementar Nº 08_1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO


Lei Complementar N° 005_1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVINIL

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O PREVINIL é o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis, responsável pela gestão do seu Regime Próprio. Foi criado em 1991 e atualmente é regido pela Lei Complementar nº 141, de 27 de setembro de 2018.

 

 

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