- Quanto ao segurado:
- Aposentadoria voluntária;
- Aposentadoria compulsória;
- Aposentadoria por invalidez;
Documentos necessários para requerer aposentadoria: Link
Declaração das Atividades Desempenhadas no Exercício de Função de Magistério
Declaração de Exercício de Função de Magistério
Declaração Recebimento de Outros Benefícios-Proventos
Documentos necessários para requerer a pensão:
Pensão para companheiros: Link
Pensão para Cônjuges: Link
