O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis (PREVINIL) promoveu, no dia 24 de abril de 2024, sua Audiência Pública anual de 2024, com a participação de gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. O evento, que ocorreu na sede do Instituto e foi transmitida ao vivo pelo FACEBOOK (https://web.facebook.com/institutoprevinil/videos/3667611016900346), foi uma oportunidade de apresentar as ações realizadas em 2023, os resultados obtidos, além de expor o planejamento estratégico para o próximo ano.
Transparência na Gestão e Compromisso com os Segurados
A audiência foi aberta com uma explicação detalhada sobre a missão, visão e valores do PREVINIL, reforçando seu papel de garantir a eficácia e dignidade na concessão e manutenção dos beneficios previdenciários para servidores ativos, inativos e pensionistas. O PREVINIL destacou seu compromisso com a ética, transparência, humanização no atendimento e responsabilidade social, princípios que norteiam sua atuação desde sua fundação, em 1991.
Foi explicado que o PREVINIL administra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com responsabilidades que incluem a concessão e pagamento de aposentadorias e pensões por morte, além da gestão de recursos previdenciários arrecadados dos servidores e patrocinadores, como a Prefeitura Municipal de Nilópolis (PMN) e a Câmara Municipal de Nilópolis (CMN).
Apresentação de Resultados Financeiros e Benefícios Concedidos
Um dos pontos mais aguardados da audiência foi a apresentação dos resultados financeiros. Durante o ano de 2023, o PREVINIL pagou mais de R$ 64 milhões em beneficios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões, evidenciando a importância do equilíbrio financeiro para garantir a continuidade desses pagamentos. As despesas administrativas do Instituto também foram destacadas, sendo limitadas a uma taxa de administração de 2,3% sobre o total das remunerações brutas dos servidores.
No âmbito das receitas, o PREVINIL apresentou um ingresso significativo de recursos previdenciários, além de uma arrecadação expressiva por meio da Compensação Previdenciária (COMPREV), que totalizou R$ 2,7 milhões no ano de 2023. A COMPREV, uma ferramenta de compensação entre o Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e o RPPS, foi essencial para amortizar o déficit atuarial e contribuir para o equilíbrio das contas do Instituto.
Investimentos e Avaliação Atuarial: Segurança para o Futuro
Em 2023, o PREVINIL também reforçou seu compromisso com a boa gestão dos recursos ao seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN n° 4963/21 e Portaria MTP nº 1.467/22. Com o apoio de um Comitê de Investimentos, o Instituto garantiu uma rentabilidade de 12,56%, superando a meta atuarial de 9,3%, o que representa um marco na história do PREVINIL, sendo a primeira vez que a meta foi superada.
Outro ponto importante foi a apresentação do resultado da avaliação atuarial, um estudo que visa preservar o equilíbrio financeiro do regime, garantindo a viabilidade dos pagamentos futuros para os segurados. Esse estudo técnico avalia as características da massa de servidores do município, como idade, sexo e valores de contribuição, sendo essencial para a manutenção da saúde financeira do PREVINIL.
Reconhecimento Nacional e Prêmios Recebidos
Durante o ano de 2023, o PREVINIL foi reconhecido nacionalmente por sua excelência em gestão previdenciária, recebendo prêmios importantes. O Instituto conquistou o 6º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e também o 7º lugar na mesma premiação, confirmando seu comprometimento com a transparência e boas práticas de gestão.
Além disso, o PREVINIL recebeu a Certificação Nível II do Pró-Gestão, um programa que reconhece Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que adotam boas práticas de governança e gestão. O Instituto também foi homenageado durante o Seminário de Investimentos de 2023 da Associação das Entidades de Previdência Municipais e do Estado do Rio de Janeiro (AEPREMERJ), comprovando a eficiência de sua gestão de investimentos.
Estratégias para 2024: Foco no Crescimento e Melhoria dos Serviços
A audiência foi encerrada com a apresentação das estratégias para 2024, que têm como objetivo aprimorar ainda mais os serviços prestados pelo Instituto. Entre os destaques, está o Programa de Preparação e Pós-Aposentadoria (PPA), que promoverá palestras, seminários e encontros para preparar os servidores para a aposentadoria. Além disso, foi anunciada a adequação do PREVINIL à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que trará maior transparência e eficiência nas contratações do Instituto. Outra meta importante para 2024 é o aumento da rentabilidade dos investimentos, com a diversificação da carteira e a análise contínua dos indicadores econômicos. A diretoria também ressaltou a necessidade de adequação do espaço fisico do Instituto e a realização de um levantamento patrimonial para garantir a preservação dos bens públicos.
Compromisso com a Transparência e o Futuro
O PREVINIL reafirma seu compromisso com a excelência na gestão previdenciária, visando garantir segurança e tranquilidade para os servidores e seus dependentes. A audiência pública de 2024 demonstrou mais uma vez que o Instituto está no caminho certo, com resultados sólidos e estratégias bem definidas para o futuro.
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