RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS

 

Com o objetivo de atualizar as informações referentes aos servidores públicos municipais efetivos em atividade da Prefeitura Municipal de Nilópolis, será obrigatório, de 22 de maio a 06 de novembro de 2023, o recadastramento geral de todos os servidores ativos do quadro efetivo pessoal.

O recadastramento será feito por ordem alfabética. Todos os servidores concursados da Prefeitura Municipal, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL e da Câmara Municipal, deverão comparecer à Unidade de Cadastro e Protocolo do PREVINIL, situado na Rua Professor Alfredo Gonçalves Figueira, 18 - Sala 201 - Centro, Nilópolis/RJ, CEP: 26525-060.
De acordo com o Decreto Municipal nº 5.025, de 27 de abril de 2023 (Decreto Digitalizado).

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – ORIGINAIS E CÓPIAS

1. SERVIDORES ATIVOS: PMN, PREVINIL E CMN

        ◦ Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
        ◦ CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) – obrigatório;
        ◦ PIS/PASEP – obrigatório;
        ◦ Título de Eleitor – obrigatório;
        ◦ Comprovante de residência atual – obrigatório;
        ◦ Contracheque atual – obrigatório;
        ◦ Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas Patrocinadoras – obrigatório, para quem averbou tempo de serviço anterior à admissão no Município;
        ◦ Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de tempo fictício (licenças e férias contadas em dobro) anterior a 15.12.1998 – obrigatório, caso possua;
        ◦ Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – obrigatório, caso o cargo exija;
        ◦ Certidão de Nascimento ou Casamento – obrigatório.

2. DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS: PMN, PREVINIL E CMN

        ◦ Carteira de Identidade (RG) do cônjuge ou companheiro(a) – obrigatório;
        ◦ CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do cônjuge ou companheiro(a), do(a) filho(a) e/ou de enteados que estejam sob sua dependência econômica  – obrigatório;
        ◦ Certidão de Nascimento ou Casamento do(a) companheiro(a) – obrigatório;
        ◦ Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados –
obrigatório;
        ◦ Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua)obrigatório;
        ◦ Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade)obrigatório;
        ◦ Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua)
obrigatório;
        ◦ Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua (modelo no Anexo II);
        ◦ Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua (modelo no Anexo IV);
        ◦ Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – obrigatório (modelo no anexo III).

 

Declaração de União Estável (Anexo II)

Declaração de Separação de Fato (Anexo III)

Declaração de Enteado sob dependência econômica (Anexo IV)

ORDEM DO PRÉ-AGENDAMENTO: Clique aqui para ver a lista

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O PREVINIL é o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis, responsável pela gestão do seu Regime Próprio. Foi criado em 1991 e atualmente é regido pela Lei Complementar nº 141, de 27 de setembro de 2018.

 

 

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